Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram na noite desta segunda-feira, 15, em primeiro turno, o projeto de lei (PL), que estabelece um Regime de Recuperação Fiscal no estado por 33 votos a 20.
O Projeto de Lei 1.202/2019 é de autoria do governador Romeu Zema e na verdade, conta com dois projetos. O primeiro, aprovado hoje em primeiro turno, não tem valor prático se o segundo, que necessita de 39 votos não passar.
Os opositores mantém sua esperança nisto: alegam que o governo não possui os 39 votos suficientes para aprovar o projeto.
Sem uma aprovação, Minas Gerais segue sem permissão para aderir ao RRF e se não conseguir um adiamento para pagar o que deve à União, no próximo sábado poderá ter uma conta extra de bilhões e atrasar pagamentos de servidores.
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