Prefeito de BH presta contas na Câmara nesta quarta-feira

Na próxima quarta-feira, dia 27 de março, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), será recebido pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), juntamente com os demais membros da Mesa Diretora.

Nesse encontro, o chefe do Executivo cumprirá uma obrigação legal ao apresentar a prestação de contas da Prefeitura de Belo Horizonte referente ao exercício de 2023.

Todos os vereadores terão a oportunidade de fazer considerações e questionamentos, aos quais o prefeito deverá responder. Essa reunião será crucial para avaliar como o governo tem gerido os recursos públicos e determinar se o município teve superávit ou déficit em suas contas.

Essa prestação de contas está prevista nos artigos 98 e 108 da Lei Orgânica de Belo Horizonte (LOMBH).

Conforme o artigo 98, anualmente, dentro de sessenta dias do início da sessão legislativa, a Câmara Municipal receberá, em uma reunião especial, o prefeito, que informará, por meio de um relatório, sobre o estado dos assuntos municipais. Já o inciso XI do artigo 108 estabelece como responsabilidade do prefeito “prestar, anualmente, dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa ordinária, as contas referentes ao exercício anterior”.

Fhilipe Pelájjio

Publicitário, jornalista e pós-graduado em marketing, é editor do Moon BH e do Jornal Aqui de BH e Brasília. Já foi editor do Bhaz, tem passagem pela Itatiaia e parcerias com R7, Correio Braziliense e Estado de Minas.