O ex-vereador Ronaldo Gontijo foi exonerado nesta sexta-feira (05), do cargo de chefe de gabinete na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em agosto, o político foi condenado em primeira instância pela Justiça estadual por conta da prática de nepotismo supostamente feita na época em que atuou como parlamentar. Gontijo recorre à decisão.
De acordo com o Ministério Público, Ronaldo nomeou, em seu gabinete, o sobrinho de sua esposa, ato que foi considerado ilegal segundo a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que instituiu novas regras para a contratação de parentes no âmbito do serviço público.
Na época, em nota, a defesa de Ronaldo Gontijo afirmou que o parlamentar agiu de boa fé.
“O fato se deu em momento de mudança quanto ao alcance da vedação de contratação a 3º grau por afinidade. De todo modo, não houve dano porque o servidor nomeado efetivamente trabalhou. A sentença é passível de recurso e será atacada por Apelação”, informou.
Na decisão, o juiz Wauner Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do TJMG condenou o político a pagar multa de R$ 46,5 mil ao município, cerca de cinco vezes o salário do parlamentar. Já o seu sobrinho teria que devolver a quantia de R$ 55.666, referente ao exato valor recebido pelo assessor na época em que foi nomeado.
