Em 2015, o Ministério Público (MP), produziu uma ação com o intuito de impedir o lançamento de esgoto não tratado na área do Parque JK
Uma determinação da justiça foi divulgada na segunda-feira (15), onde obriga a prefeitura de Belo Horizonte e a Copasa a realizar obras para tratamento de esgoto sanitário na região conhecida como o Morro do Carrapato, na Vila Acaba Mundo, Região Centro-Sul da cidade.
A justiça determinou que fossem realizadas obras para encerrar totalmente o esgoto lançado no córrego Acaba Mundo. A medida prevê que a companhia de saneamento e a prefeitura estabeleçam sistemas alternativos individuais para tratamento do esgoto na região.
De acordo com a juíza Carolina Dionísio, a situação na área é discutida desde 2007 e, não resolvida até hoje. Em 2015, o Ministério Público (MP), produziu uma ação com o intuito de impedir o lançamento de esgoto não tratado na área do Parque JK e pedindo, inclusive, a reparação de dano ambiental.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as medidas alternativas deverão passar por estudos técnicos, com planejamento adequado e prazos razoáveis para conclusão das obras.
Respostas
A prefeitura de Belo Horizonte declarou à justiça que algumas das medidas alternativas podem ser os sumidouros, fossa seca e interceptadores. De acordo com a magistrada Carolina Dionísio, não é desejável que seja gasto elevada quantia de recursos públicos em área de comprovado risco geológico para a permanência de pessoas em local inseguro.
A Copasa disse para a justiça que a construção de novas redes de esgotamento sanitário depende das obras de urbanização, inclusive com a remoção de moradores. Segundo a companhia, essas obras são de responsabilidade do município. Ainda ressaltou para o órgão, que a construção de novas redes de esgotamento sanitário depende das obras de urbanização, inclusive com a remoção de moradores. Segundo a companhia, essas obras são de responsabilidade do município.
