Uma nova regra publicada no Rio de Janeiro nesta terça-feira (30) foi muito comemorada por entregadores de aplicativo em todo o Brasil e pode inspirar uma legislação similar em outras cidade. Um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) proibiu que os condomínios, residenciais ou comerciais, obriguem os entregadores do iFood e similares a subirem até os apartamentos ou salas para deixar os pedidos.
A medida, que visa a garantir a segurança e a otimizar o tempo dos trabalhadores, determina que o consumidor deve descer para buscar sua encomenda na portaria.
O que diz o novo decreto do Rio de Janeiro
A regra é clara: a obrigação do entregador termina na portaria ou no portão de entrada do condomínio. Fica proibido que porteiros, síndicos ou os próprios consumidores exijam que o profissional adentre as áreas internas do prédio.
A única exceção é para casos em que o cliente tenha mobilidade reduzida ou necessidades especiais, situação em que o entregador pode, por cortesia, subir, mas não por obrigação. A medida foi apelidada de “proibição muito boa” pelos próprios trabalhadores.
As justificativas: segurança e otimização do trabalho
A proibição atende a duas antigas reivindicações da categoria. A primeira é a segurança. Entregadores relatam que, ao entrar em condomínios desconhecidos, ficam vulneráveis a acusações infundadas, assédios ou até mesmo a situações de violência. Permanecer na portaria, um local com câmeras e maior circulação, protege a integridade do trabalhador.
A segunda justificativa é a otimização do tempo. O tempo gasto para subir em um prédio — esperar o elevador, procurar o apartamento, esperar o cliente — impacta diretamente o número de entregas que um profissional consegue fazer por hora. Com a nova regra, o processo se torna mais ágil, o que pode aumentar a renda dos entregadores, que ganham por corrida.
E em outras cidades que têm iFood?
A medida adotada no Rio de Janeiro abre um precedente e deve inspirar um debate semelhante na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A situação na capital mineira é idêntica: não há uma regra clara, e a decisão de subir ou não acaba dependendo do “bom senso” ou das regras internas de cada condomínio, o que gera conflitos constantes.
A expectativa é de que vereadores de outras cidades possam apresentar um projeto de lei nos mesmos moldes, buscando estender essa proteção e essa padronização também para os entregadores que rodam pela cidade.
