A recente sinalização dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, sobre a possibilidade de rediscutir a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo colocou uma curiosidade histórica sob os holofotes. Se a exigência de graduação específica fosse uma regra absoluta ao longo do século XX e início do século XXI, uma parcela considerável das maiores lendas da imprensa brasileira — de diretores de redação a repórteres investigativos e âncoras de telejornais — não preencheria os requisitos legais para exercer a profissão.
A lista de profissionais que construíram a comunicação no Brasil sem jamais terem cursado Jornalismo é vasta e surpreendente, englobando fundadores de veículos gigantes e rostos conhecidos por todo o país.
Nomes como Roberto Marinho, Assis Chateaubriand, Mino Carta, Cláudio Abramo, Boris Casoy e Marcelo Rezende figuram entre os que trilharam outros caminhos acadêmicos (ou sequer completaram os estudos regulares) antes de se consagrarem nas redações.
Há, no entanto, um detalhe jurídico vital: afirmar que esses profissionais estariam “proibidos de trabalhar” hoje caso a regra mudasse é impreciso. Projetos em trâmite no Congresso Nacional e as próprias ressalvas feitas pelos ministros do STF sempre apontam para regras de transição, protegendo os direitos adquiridos de quem já exerce a profissão regularmente.
Os “sem diploma” que fizeram história na imprensa
A história da comunicação brasileira ajuda a dimensionar o impacto da não-exigência do diploma. Abaixo, 15 nomes notórios que construíram impérios midiáticos ou carreiras brilhantes sem a graduação em Jornalismo:
- William Bonner: O editor-chefe e âncora do Jornal Nacional graduou-se em Publicidade e Propaganda pela Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP.
- Ricardo Boechat: Um dos repórteres e âncoras mais premiados de sua geração, não possuía formação superior e admitiu em entrevistas que sequer concluiu formalmente o ensino médio.
- Roberto Marinho: O grande arquiteto do Grupo Globo não fez faculdade de Jornalismo. Ao ingressar na Academia Brasileira de Letras, creditou sua formação prática ao seu pai, o também jornalista Irineu Marinho.
- Assis Chateaubriand: O polêmico magnata que construiu os Diários Associados (e trouxe a TV para o Brasil) era formado em Direito e professor acadêmico.
- Carlos Drummond de Andrade: O lendário poeta mineiro formou-se em Farmácia em Belo Horizonte (1925), mas foi redator-chefe e trabalhou na imprensa mineira por décadas.
- Samuel Wainer: Fundador do revolucionário jornal Última Hora, estudou Farmácia antes de mergulhar definitivamente no jornalismo diário.
- Mino Carta: Responsável pela criação de publicações que moldaram o país (Quatro Rodas, Veja, IstoÉ e CartaCapital), abandonou a faculdade de Direito na USP.
- Cláudio Abramo: Gênio da edição que modernizou a Folha de S.Paulo, ingressou nas redações sem ensino superior e, à época de seu início, sem concluir o ensino médio.
- Cid Moreira: A voz mais icônica da TV formou-se em Contabilidade (1944). Atuou primariamente como locutor e apresentador.
- Boris Casoy: O veterano apresentador cursou Direito na Universidade Mackenzie, mas não concluiu.
- Carlos Lacerda: Político e incendiário dono de jornal, largou a faculdade de Direito após dois anos.
- Otavio Frias Filho: Comandou a redação da Folha de S.Paulo por mais de 30 anos e implementou o influente “Projeto Folha”. Era formado em Direito pela USP.
- Marcelo Rezende: Lenda do jornalismo policial investigativo, não tinha graduação superior, passando pelas maiores redes do país.
- Armando Nogueira: Arquiteto do jornalismo da Globo e um dos criadores do Jornal Nacional, graduou-se em Direito (1953).
- Paulo Francis: O intelectual e polemista de TV cursou a Faculdade Nacional de Filosofia e estudou literatura nos EUA, mas não em Jornalismo.
A “PEC do Diploma” e as exceções legais
Se o Supremo não mudar a regra, o Congresso Nacional pode fazê-lo. A Proposta de Emenda à Constituição 206/2012 (a “PEC do Diploma”) já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação no plenário da Câmara (onde precisa de 308 votos).
A chave para entender o impacto desse projeto é que a lei não retroage para prejudicar quem já trabalha na área. O texto preserva o direito de todos os profissionais que comprovem atuação no jornalismo até a data da eventual promulgação da nova regra. A PEC também cria exceções para “colaboradores” (articulistas, críticos de arte, analistas científicos), blindando perfis similares ao que foi exercido por Drummond no passado.
