A cidade de Belo Horizonte deu mais um passo em direção à mobilidade sustentável. O Projeto de Lei 203/2025, que estabelece diretrizes para a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas a alimentar estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (2/6).
A proposta, de autoria do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), ainda precisa passar por mais duas comissões antes da primeira votação em Plenário.
Alinhamento com diretrizes sustentáveis
De acordo com o relatório aprovado, o PL está alinhado à Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Limpa e ao Plano Diretor de BH, contribuindo para:
- Combate às mudanças climáticas;
- Redução do uso de combustíveis fósseis;
- Estímulo à transição energética, com incentivo ao uso de fontes renováveis, como a energia solar.
Parcerias e inclusão social
O projeto prevê a celebração de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, ONGs e outras entidades interessadas, sem uso direto de recursos municipais. As estações devem:
- Ter estudos técnicos e de viabilidade;
- Ser acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida;
- Respeitar o entorno urbano e paisagístico;
- Garantir segurança para usuários e equipamentos;
- Incluir ações educativas sobre mobilidade elétrica e energia renovável.
