O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que condenou a dona de um cão da raça pitbull a indenizar uma estudante de 24 anos em R$ 12 mil por danos morais e R$ 143,00 por danos materiais, após um ataque ocorrido em agosto de 2022 em Contagem.
A jovem foi derrubada e ferida pelo animal enquanto passeava com o namorado. De acordo com a vítima, a proprietária não prestou socorro, e ela precisou ser ajudada por vizinhos e levada ao hospital.
A estudante ainda relatou que, em novembro de 2021, o mesmo cachorro havia mordido seu pai, sem que a dona tomasse providências.
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A defesa da dona do cão
A ré alegou que o pitbull era provocado pelos vizinhos e que foi impedida de ajudar a vítima porque o pai da jovem a ameaçou de morte.
O argumento, porém, não convenceu a Justiça.
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Decisão judicial
O juiz Vinícius Miranda Gomes, da 1ª Vara Cível de Contagem, fixou a indenização em R$ 12 mil, valor mantido pelo 1º Núcleo de Justiça 4.0 Cível do TJMG após recurso. O relator, desembargador José Maurício Cantarino Villela, destacou que a proprietária já tinha histórico de negligência com o animal.
Apesar de um voto divergente do desembargador Gilson Soares Lemes, que sugeriu reduzir o valor para R$ 10 mil, a maioria manteve a condenação original.
O caso reforça a responsabilidade civil de donos de animais considerados potencialmente perigosos. Se um pet já tem histórico de agressividade, o proprietário deve adotar medidas para evitar novos incidentes — como uso de focinheira ou coleira reforçada.
