Moradores de Belo Horizonte poderão usar o celular para consultar informações detalhadas sobre obras públicas realizadas na cidade. Uma nova lei autoriza a inclusão de QR Code nas placas instaladas em intervenções municipais, direcionando a população para uma página oficial com contratos, valores, prazos e dados sobre o andamento dos trabalhos.
A Lei 12.087/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira, 29 de julho, e modifica as regras para as placas informativas colocadas em obras e interdições realizadas em vias, praças e outros espaços públicos da capital mineira.
A norma foi originada pelo Projeto de Lei 391/2025, apresentado pelo vereador Pablo Almeida. O texto foi aprovado definitivamente pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em junho, com 38 votos favoráveis, antes de seguir para sanção do Executivo municipal.
O que poderá aparecer no QR Code
Ao apontar a câmera do celular para o código disponível na placa, o cidadão poderá ser direcionado para uma página oficial ligada ao Portal da Transparência da Prefeitura de Belo Horizonte.
O endereço eletrônico deverá reunir dados mais completos sobre a intervenção, permitindo que o morador confira não apenas o valor inicialmente anunciado, mas também informações sobre o contrato, o ritmo de execução e a fiscalização.
Entre os dados que poderão ser disponibilizados estão o valor das parcelas já executadas, a cópia digital do contrato e de eventuais termos aditivos e o percentual atualizado de execução.
A página também poderá informar se a obra está em andamento, paralisada, concluída ou com o contrato rescindido.
Outros dados previstos são o órgão público responsável pela fiscalização, seus canais de contato, a estimativa da população beneficiada e o projeto arquitetônico acompanhado da descrição das imagens.
O nome e a matrícula do agente público responsável pela fiscalização do contrato também poderão ser informados.
Placas já precisam apresentar informações
A legislação de Belo Horizonte já determinava a instalação de placas informativas em intervenções realizadas em locais públicos.
Atualmente, essas estruturas devem apresentar a motivação da obra ou da interdição, o contato do órgão responsável, a identificação da empresa que elaborou o projeto e o prazo previsto para a conclusão.
Também devem ser informados o valor total da obra e as datas de início e término da intervenção.
Nos casos em que o serviço estiver paralisado, a placa precisa indicar o motivo da interrupção e a previsão para a retomada dos trabalhos.
A mudança não elimina essas obrigações. O QR Code funcionará como uma forma de ampliar o acesso aos dados sem exigir que uma grande quantidade de informações seja impressa diretamente na placa.
Projeto original previa mais dados na placa
A versão inicial do projeto previa que informações como contratos, aditivos, valores pagos e percentual de execução fossem colocadas na própria placa física.
Durante a tramitação na Câmara, o texto foi alterado por meio de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, vereador Bruno Miranda.
A justificativa foi que o excesso de informações poderia dificultar a leitura e obrigar a Prefeitura a atualizar constantemente as placas conforme a obra avançasse.
Com a mudança, os dados detalhados passaram a ser concentrados na página eletrônica acessada pelo QR Code. Dessa forma, a atualização poderá ser realizada no ambiente digital, sem a necessidade de substituir a estrutura instalada no local da intervenção.
População poderá acompanhar atrasos e gastos
A nova ferramenta poderá facilitar a fiscalização de obras que permanecem paralisadas, ultrapassam o prazo previsto ou têm o valor alterado após a assinatura de aditivos contratuais.
Com acesso ao contrato original e aos valores já executados, moradores poderão comparar as informações anunciadas no início do serviço com a situação atual.
Os dados também poderão ser utilizados por associações de moradores, imprensa, parlamentares e órgãos de controle para acompanhar a aplicação do orçamento municipal.
“Qualquer cidadão vai poder chegar nas obras, apontar seu celular e ver, por meio do QR Code, todas as informações referentes àquela intervenção”, afirmou Pablo Almeida durante a tramitação da proposta.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a medida pretende fortalecer os princípios de transparência, publicidade e moralidade na execução das obras públicas, além ,de ampliar a participação da população na fiscalização da administração municipal.
Quando a nova regra começa a valer?
A Lei 12.087/2026 entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
A norma autoriza a disponibilização do QR Code nas placas, mas sua efetividade dependerá da criação e da atualização das páginas oficiais pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Para que a ferramenta cumpra seu objetivo, os endereços digitais precisarão apresentar informações atuais e permanecer disponíveis durante toda a execução da obra.
Com a nova lei, uma placa instalada em uma intervenção pública poderá deixar de ser apenas um aviso sobre transtornos no trânsito. Ela poderá se transformar em uma porta de entrada para que o cidadão acompanhe, pelo celular, como o dinheiro público está sendo aplicado em Belo Horizonte.
