Projeto de lei prevê pagamento do piso da enfermagem em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (5), projeto de lei que trata da parcela complementar do piso da enfermagem no âmbito da administração municipal. Serão contemplados cerca de 25 mil profissionais da enfermagem na capital (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem).

O pagamento será feito por meio de um abono à remuneração recebida pelo servidor, alcançando o valor do piso proporcional à sua jornada. O pagamento do abono está condicionado ao repasse de recursos da União para esse fim.

O município recebeu R$ 40 milhões do governo federal para o complemento do piso correspondente aos meses de maio a agosto. No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte calcula que são necessários mais R$ 72 milhões para custear o complemento. O valor também contempla as entidades conveniadas da capital.

A Prefeitura de Belo Horizonte estima que serão necessários repasses mensais de R$ 28 milhões para efetivar o pagamento do piso. A estimativa é que, após o projeto ser aprovado pelos vereadores e a lei sancionada, o complemento passe a ser pago mensalmente, retroativo a maio de 2023, sendo que serão pagas duas parcelas no mês de dezembro de 2023, considerando a remuneração mensal e a gratificação natalina.

O valor do novo piso nacional da enfermagem para uma jornada de 44 horas semanais é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Para jornadas inferiores será pago o valor proporcional.