Comércio de BH poderá funcionar neste feriado de 7 de setembro

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que o comércio da cidade poderá funcionar no feriado de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil.

No entanto, os lojistas que quiserem utilizar a mão de obra de seus empregados neste dia deverão cumprir as seguintes determinações da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria do Comércio:

• Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.

●   Jornada de hora extra com o adicional de 70%.

●Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

● Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

●  Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.

●  Pagar a quantia de R$ 41 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;

● Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.