A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para $ 15 mil o valor da indenização que uma empresa de transporte coletivo terá que pagar a uma usuária cadeirante, por um acidente ocorrido enquanto ela descia do ônibus. A decisão, que modifica sentença da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, é definitiva.
Em 26 de dezembro de 2016, ao desembarcar na Avenida Amazonas, no centro de Belo Horizonte, a operadora de elevador do coletivo posicionou a auxiliar administrativa no equipamento. Porém, em pleno funcionamento, o dispositivo baixou irregularmente, fazendo com que a cadeirante caísse e fraturasse a mão direita.
A empresa de transporte sustentou que nem o motorista nem a agente de bordo agiram com imprudência, negligência ou imperícia na condução do veículo e no exercício de suas atribuições. Para a viação, a falha do elevador foi provocada por fatos alheios à sua vontade. A concessionária defendeu que não existia qualquer dever de indenizar a passageira.
Diante do trauma sofrido pela auxiliar administrativa, ele condenou a empresa a pagar R$ 5 mil pelos danos morais.
A mulher recorreu, pedindo o aumento da quantia. O relator, desembargador Marcos Lincoln, modificou o valor da indenização. Segundo o magistrado, deve-se levar em conta a situação concreta, pois, para uma usuária cadeirante, as mãos têm importância fundamental na rotina. Assim, cresce o grau de gravidade do acidente, e a majoração do montante se faz necessária.
As desembargadoras Mônica Libânio Rocha Bretas e Shirlei Fenzi Bertão votaram de acordo com o relator.
Pesquisa Datafolha mostra Mauro Tramonte na liderança com 28%, seguido por Bruno Engler e Fuad…
Duda Guerra apareceu com Benício Huck, viralizou, recebeu atenção online e elogiou sogros Angélica e…
Lyanco e Gustavo Scarpa se envolvem em polêmica durante partida. Saiba o que aconteceu e…
A pesquisa Quaest mostrou Mauro Tramonte liderando intenções de voto em Belo Horizonte, seguido de…
Os principais candidatos de Belo Horizonte já gastaram R$ 4 milhões com impressões de papeis…
Paolla Oliveira se recusa a dar entrevista no Rock in Rio e gera polêmica. Áudio…