Os proprietários de imóveis de Belo Horizonte têm até o dia 30 de novembro para garantir o resgate dos créditos do programa BH Nota 10, que possibilita até 30% de desconto no valor do IPTU de 2021.
Para fazer a apropriação dos créditos, o proprietário precisa acessar o programa no site da Prefeitura de Belo Horizonte e informar o índice Cadastral do imóvel para o qual indicará a utilização do desconto.
“Após informar o índice cadastral no portal, o proprietário conhcerá o valor total de crédito disponível, que será destinado ao imóvel depois que o contribuinte finalizar o procedimento”, afirma o diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda, Fernando Huber Junior.
Caso o proprietário possua mais créditos e imóveis, ele poderá repetir a operação, com a descrição dos imóveis pertencentes ao contribuinte, até que o valor dos créditos seja esgotado. Os créditos serão apropriados após verificação feita pela prefeitura, já que para usufruir do benefício, nem o contribuinte e nem o imóvel podem ter qualquer débito em aberto com o município.
“Os créditos válidos para desconto no IPTU de 2020 são aqueles acumulados entre 1º de novembro de 2019 e 31 de outubro de 2020, originados de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) emitidas no CPF do contribuinte, por parte de prestadores de serviços estabelecidos em Belo Horizonte”, explica o diretor.
