Os fiscais do Controle Urbanístico e Ambiental da prefeitura de Belo Horizonte, com o apoio da Guarda Municipal, interditaram na madrugada deste sábado (07), o Leblon Bar, localizado no bairro Prado. No local estava sendo realizado um baile funk com cerca de 200 pessoas.
A festa teria começado às 22h e às 1h os vizinhos acionaram as autoridades. Quando os agentes chegaram no local, a música foi encerrada e todos os participantes foram colocados para fora do estabelecimento.
O local foi interditado por realizar evento com aglomeração de pessoas e sem licença. O estabelecimento já havia sido notificado por descumprimento da legislação e, caso a casa volte a realizar esses eventos, será multada em R$ 17.614,57.
O crime é previsto pela Lei 861/03, artigo 307. Está no decreto 14060/10, artigo 173, incido I, anexo I, item 24 e diz: “Exercer atividade colocando em risco a saúde, o meio-ambiente, e a segurança de pessoas ou bens”.
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