A Justiça determinou um aumento de R$5 mil para R$50 mil para a multa diária de reabertura do Colégio Militar de Belo Horizonte. A tutela foi concedida na tarde desta segunda-feira (21), após o colégio desafiar a justiça e receber os seus alunos.
O pedido foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sendsep-MG), que recorreu diante do descumprimento da decisão judicial concedida na última sexta-feira (18).
“Como destacou a decisão que anteriormente proferi, o Colégio Militar de Belo Horizonte, por mais que tenha natureza jurídica de ente federal, como estabelecimento de ensino tem suas instalações no Município de Belo Horizonte e o retorno às aulas presenciais é assunto de peculiar interesse do Município, a cujas autoridades compete a decisão sobre a oportunidade e segurança do retorno das atividades presenciais das escolas, nos seus limites territoriais. De fato, na cidade de Belo Horizonte nenhum estabelecimento de ensino retornou às atividades presenciais, muito embora algumas atividades estejam sendo gradualmente retomadas. Apenas quando seja determinado esse retorno, pelas autoridades sanitárias municipais, poderá o Colégio Militar de Belo Horizonte cogitar o retorno às aulas presenciais, desde que atenda a que dispuserem as autoridades sanitárias municiais quanto às medidas de prevenção que venham ser estipuladas”, afirmou o juiz da 3ª Vara Federal Cível de Minas, William Ken Aoki.
O magistrado explicou que a urgência da medida vem de encontro com a preocupação com a saúde coletiva. “A cada medida adotada é preciso prever e minimizar eventuais impactos negativos aos direitos das pessoas atingidas e, particularmente, das populações mais vulneráveis, como crianças, docentes e discentes da entidade objeto da demanda”, completou o juiz.
Contrário ao Município
“O juiz deu a tutela determinando que continue em home office e destaca que a prefeitura que decide. Está de acordo com o Supremo Tribunal Federal, que afirma que o município e o estado definem. Se a Prefeitura de Belo Horizonte não falou que pode voltar, eles (Colégio Militar) não podem voltar”, afirmou Maria da Conceição Carreira Alvim, advogada do sindicato, responsável por encaminhar a ação.
“Acho que não é uma questão de cabo de guerra, é de saúde pública. A gente está entendendo que eles estão fazendo uma interpretação esquisita. Até porque o sindicato não defende somente os professores, mas no que esse assunto é relevante. Aglomerar 700 alunos com guardas, em quartel, não é razoável. Estamos defendendo a saúde, seja dos professores ou dos alunos”, destacou a advogada.
