A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quinta-feira um Projeto de Lei (PL) que prevê multa de R$ 100 para quem for flagrado sem máscara de proteção nas ruas da capital mineira. O texto é de autoria do prefeito da cidade, Alexandre Kalil (PSD).
Com o objetivo de combater o aumento dos números de casos da COVID-19 em BH, essa PL torna obrigatório o uso de máscaras ou de cobertura sobre o nariz e a boca em espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
A criação do Projeto de Lei aconteceu após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais. De acordo com o órgão, a exigência do uso de máscaras deveria partir do poder Legislativo, então o texto foi encaminhado à Câmara.
O texto ainda prevê a cassação do alvará de Localização e Funcionamento para os estabelecimentos que permitirem a entrada e permanência de pessoas sem o uso de máscaras ou cobertura do nariz.
De acordo com dados da SES-MG, até o momento, Belo Horizonte tem 4.977 casos confirmados do novo coronavírus e 118 mortes.
