Lei Kandir deve liberar de R$8,7 bi para MG

A previsão de votação deve ser em uma semana. Acordo de compensação prevê R$65 bilhões para Estados e municípios

 

Começou a tramitar no Senado e deve ser votado na semana que vem o acordo de compensação das perdas pela Lei Kandir entre Estados e a União, fechado no fim do mês passado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que o texto seja aprovado sem muitas dificuldades e siga para a Câmara dos Deputados. Apesar de a medida ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal, os termos têm que ser aprovados pelo Congresso. Em seguida, Estados e municípios terão que aprovar uma lei nas respectivas Assembleias legislativas e Câmaras municipais na qual reconheçam que estão quitados todos os valores, retroativos e futuros, de eventuais dívidas da União relativas à Lei Kandir.

O acordo prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões aos Estados até 2037. Desse valor, Minas Gerais receberá R$ 8,7 bilhões.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente do Senado, ressalta  que a prioridade é analisar medidas provisórias e projetos de lei relacionados à pandemia do novo coronavírus. “É um projeto de grande relevância, então há um esforço no sentido de votar antes da volta do sistema presencial”. Ele acrescenta eu o projeto será aprovado sem muitas dificuldades. “No momento que for votado, será aprovado, porque é de interesse de todos. O ambiente todo é favorável à aprovação”, completou.

Para o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), líder do Democratas no Senado, o colégio de líderes já chegou a um acordo para incluir na pauta o projeto de autoria do senador Wellington Fagundes.“A matéria deverá entrar em pauta na próxima semana, com o “de acordo” de todos os líderes, inclusive o meu”, disse.

Valores

O governo de Minas Gerais pretende receber, na melhores das perceptivas, R$ 1,2 bilhão no primeiro ano após a aprovação da lei. A PEC 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, teria que ser aprovada ainda neste ano, assim como a realização do leilão dos blocos petrolíferos Atapu e Sépia, localizados no pré-sal da bacia de Santos.

A estimativa para 2020 é de déficit de R$ 20,8 bilhões, considerando uma retração de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A última estimativa divulgada pelo governo federal, no início de maio, é de queda de 4,7% do PIB.