Ainda não foi enviado pelo governador Zema o texto com as mudanças para aprovara reforma. Minas, tem até o dia 31 de julho para sancionar o texto sem risco de perder repasses.
A equipe do governador Zema (Novo), tem exatamente 38 dias para ver o texto da reforma da Previdência tramitar, ser analisado e aprovado no plenário da Casa, já que o Legislativo faz sua última sessão no dia 17 de julho. Esse é o prazo para governo sancionar a medida sem risco de perder os repasses voluntários da União. No entendimento dos líderes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é unânime e o Parlamento não garante que a reforma será votada até o fim de julho no Palácio Tiradentes.
O governo federal em dezembro passado regulamentou, após a aprovação das mudanças nas regras das previdenciárias em âmbito nacional o prazo de 31 de julho para que os Estados e os municípios façam suas próprias reformas da Previdência.
Segundo a Secretária de Fazenda de Minas (SEF-MG), no ano passado o Estado recebeu 106,4 milhões em repasses voluntários da União. Neste ano até em maio, foram R$52,1 milhões.
Elementos que pesam na demora do envio do texto são as discussões remotas por causa da pandemia do coronavírus, que atrapalha na aprovação em curto espaço de tempo e os cinco vetos que continuam trancando a pauta de votações. Para os parlamentares, o tema já estava com uma resistência antes da pandemia, será debatido com exaustão com as várias categorias do funcionalismo público.
Minas perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) se não aprovar a medida a tempo. Além disso, poderão perder o direito de celebrar convênios, as transferências, acordos e financiamentos federais. O governo de Minas é um dos seis no Brasil que estão na dificuldade de aprovar a própria reforma.
O Tesouro informou que não há informações sobre a possibilidade de prorrogar o prazo.
Cássio Soares (PSD), líder do bloco Liberdade e Progresso, afirmou “Não dá para garantir. Vamos fazer todos os esforços necessários, mas não podemos passar por cima (do debate)”. E acrescentou que é possível votar o texto dentro do tempo “com boa vontade e acordos firmados”.
Já para Sávio Souza Cruz (MDB), Líder do maior bloco da ALMG, o Minas Tem História, o governo não tem a garantia de que o texto será aprovado. “A aprovação depende de um consenso de uma maioria e de uma proposta concreta. Se nem essa proposta temos ainda, então é difícil (aprovar até o fim de julho)” afirma o parlamentar.
A possibilidade de o projeto chegar na semana que vem
Guilherme da Cunha (Novo), vice-líder de governo na ALMG, afirma que o prazo é muito curto e informou que o texto deve chegar à Casa até a próxima semana. “O que a gente tem é uma matéria essencial para Minas e que o Parlamento vai tomar sua devida urgência, com seriedade, para os debates necessários. Claro que nada é garantido. O Parlamento tem sua liberdade e autonomia, mas todos têm ciência de que o debate precisa acontecer com a maior brevidade para que não percamos repasses da União”, afirma Cunha.
Necessidade
Por meio da assessoria o governo de Minas, informou na última terça-feira (9), que o déficit previdenciário do Estado, nos cinco primeiros meses deste ano, alavancou R$ 6,5 bilhões. O rombo cresceu R$ 500 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. E o governo estadual alertou se nenhuma medida for adotada, a projeção é de que o déficit acumulado em Minas até 2022 atinja a marca de R$ 78 bilhões.
Gustavo Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, em defesa da reforma da Previdência argumenta. “É preciso deixar claro que a reforma não tem a pretensão de zerar o déficit. Mas ela é necessária para que, em curto, médio e longo prazo, esse problema gigantesco seja mitigado e mais recursos possam ser utilizados nas políticas públicas e até mesmo no pagamento dos salários dos servidores”, afirmou.
