Abrasel aciona Justiça para abrir bares e restaurantes em BH

Entidade questiona critérios adotados para escolha de setores contemplados por retomada do comércio, e temem sofrimento; PBH tem uma semana para se manifestar

 

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) acionou uma liminar na Justiça contra a Prefeitura de Belo Horizonte  para que os estabelecimentos de bares e restaurantes  voltem a funcionar na capital mineira.  Agora a prefeitura tem prazo até a próxima quinta-feira (11), para apresentar argumentos, antes de o juiz aprecie o pedido seja julgado.

Desde o dia 20 de março, esses estabelecimentos estão autorizados somente a funcionar para delivery ou “take away”. A associação argumenta por que os shoppings populares e os salões de beleza tiveram permissão para abrir as portas, mas bares e restaurantes, não. “Até mesmo shoppings populares podem reabrir, mediante a adoção de protocolos sanitários, por qual razão bares, restaurantes e lanchonetes não podem fazê-lo? Mesmo após muita reflexão, não se encontra uma resposta adequada a esse questionamento, razão pela qual deduz-se que o ato administrativo violou a isonomia entre os administrados”, diz trecho da liminar.

 

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, que os bares e restaurantes  de Belo Horizonte contavam com 130 mil colaboradores até o início do novo vírus. Depois da disseminação da pandemia, 35 mil pessoas já foram dispensadas e estima que o número chegue a 60 mil caso o estabelecimento permaneçam fechados em junho. “Se ficarmos fechados por mais 40 ou 45 dias, 50% dos trabalhadores serão demitidos. É um sofrimento enorme, fechar o estabelecimento e perder os colaboradores”, afirma o presidente.

Abrasel sugere condições de abertura

Para Abrasel, setores com menos condições de assegurar medidas contra o coronavírus foram reabertos. Por exemplo, a decisão de reabertura de shoppings populares. “Eu acho que essa questão é emblemática. Você está liberando uma parcela escolhida a esmo, onde você tem baixa condições de garantir o afastamento, a higienização. E deixando de fora bares e restaurantes, que têm toda uma condição de operar nos padrões”, argumenta.

 

O presidente propõe adoção de diversas regras sanitárias para que possa funcionar de maneira segura, disponibilização do álcool em gel 70% para os clientes; como distanciamento mínimo de um metro entre as cadeiras ocupadas; distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas e a permanência de até no máximo 1 hora dentro do estabelecimento.

De acordo com a PBH, associação foi convidada a participar de todas as reuniões para construir propostas para a reabertura do comércio. “O processo vem ocorrendo de forma transparente e aberta, sempre pautado nos indicadores epidemiológicos e no risco sanitário apresentado por cada atividade. Na última semana, a Abrasel, embora estivesse na mesa de negociações, optou pela judicialização. Entendemos como um caminho legítimo, mas excludente em relação ao processo negocial”, afirmou a prefeitura.

A administração municipal confirmou que possui o prazo de 72 horas, contadas a partir desta segunda-feira (8), para rebater os argumentos da Abrasel. Ainda informou que devido a Abrasel ter preferido levar a questão para a Justiça, ela não pertence mais ao comitê