O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um cursinho especializado em concursos pelo uso indevido da imagem da ex-presidente Dilma Rousseff em uma propaganda publicitária. De acordo com a ação, a empresa Estratégia Concursos LTDA publicou em seu site o conteúdo “Como deixar de ser burro”, usando uma foto da ex-presidente.
A defesa pediu uma indenização por danos morais de R$ 300 mil. A juíza do caso, Gislene Rodrigues Mansour, julgou o pedido parcialmente procedente e condenou o cursinho a pagar R$ 60 mil. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25).
Dilma Rousseff alega não ter sido contatada pela ré para o uso de sua imagem. Porém, a defesa do cursinho declarou que “pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a criticas”.
A juíza entendeu que “o emprego do humor na campanha publicitária em apreço, defendido pela ré, em que se associou a figura da parte autora às pessoas com dificuldade de assimilação de conhecimento, não teve por norte a crítica saudável, ainda que ácida, senão o intento claro de ridicularizá-la”.
A defesa da presidente disse que não vai recorrer por concordar com os termos da sentença. Já a Estratégia Concursos LTDA não se pronunciou sobre o assunto.
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