A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país é um tema polêmico que volta e meia entra de novo em pauta na sociedade brasileira. Em meio ao clima de eleições que se aproxima cabe novamente a discussão se a legalização deste tipo de atividade traria mais benefícios ou mais malefícios ao país.




Por um lado, há quem defenda que a legalização dos jogos de azar traria um aumento de arrecadação de impostos ao estado brasileiro da ordem de 15 bilhões de reais, além da geração de inúmeros novos postos de trabalho e do combate a lavagem de dinheiro que só existiria devido a clandestinidade. Por outro lado, há quem alegue que a legalização traria problemas psíquicos e sócio-familiares aos viciados em jogos, além de não trazer os benefícios que são alegados acima pelo grupo que defende a legalização dos jogos.

No início do ano de 2018, no mês de março, a legalização dos jogos foi barrada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na ocasião, a maioria dos senadores foi contrária à aprovação do PLS 186/2014, que autorizaria a exploração do jogo do bicho, bingos, videojogos além de outras modalidades de apostas.




O autor do projeto, o senador Ciro Nogueira, do PP, defendeu sua intenção de criar um marco regulatório no país para a exploração dos jogos. O relator do projeto, Benedito Lira, apoiou a proposta, mas acabaram prevalecendo as posições contrárias de senadores como Randolfe Rodrigues e Magno Malta.

Apesar de ser um tema extremamente polêmico existem fatos que comprovam o atraso do país em relação a esta pauta. O Brasil é um dos pouquíssimos países não islâmicos que não permitem a prática. Na América do Sul por exemplo, além do Brasil somente a Bolívia tem o mesmo comportamento. No mundo inteiro, cerca de 150 países possuem a prática como atividade econômica regulamentada.

Curiosamente, as práticas de jogos onde o ganho e a perda dependam exclusivamente da sorte são permitidas apenas quando exploradas por estabelecimentos ou empresas autorizadas pelo governo brasileiro. Não seria o caso da Mega-Sena e de tantas outras loterias da Caixa Econômica Federal vinculadas ao governo onde o cidadão pode apostar livremente?

Além disso, apesar das apostas continuarem proibidas desde 1946 no governo Dutra, existem inúmeros sites do exterior que operam em língua portuguesa e aceitam pagamentos por meio de boletos e transferências bancárias, como por exemplo o Betway.

A legalização provavelmente atrairia ao país os principais players do setor no mundo. Estes investimentos no Brasil, certamente aumentariam também a arrecadação com o turismo.




Entretanto, o crescimento do conservadorismo no universo político brasileiro tem trazido posições em relação ao tema no mínimo contraditórias. A bancada religiosa do Congresso por exemplo é a principal força contrária a legalização por questões vinculadas a religião. Entretanto, já possuímos no Brasil a legítima atuação da industria da bebida alcóolica, que pelo argumento apresentado também não deveria existir. O estado brasileiro arrecada por exemplo 2 bilhões de reais anualmente com a indústria de bebidas capitaneada por gigantes como a AMBEV e entorno de 4 bilhões com a indústria do cigarro onde vale mencionar a Souza Cruz, a maior companhia de tabaco do Brasil. Pela lógica arrecadatória e pelo momento vivido pelo estado brasileiro, a potencial regulamentação dos jogos trazendo um arrecadação da ordem de 15 bilhões anuais não seria nada mal.

A previsão de geração de empregos, por exemplo, é da ordem de 1 milhão, sendo 500 mil diretos e cerca de 500 mil indiretos. Com tantos pontos positivos do ponto de vista da arrecadação para um estado combalido, a manutenção do conservadorismo e do politicamente correto diante desta pauta parece esta sim, uma aposta arriscada.

Apesar da rejeição ao projeto de lei PLS 186/2014 ocorrida em março na CCJ, defensores da proposta ainda acreditam que seja possível a aprovação da medida via Câmara dos Deputados. Representantes que defendem investidores internacionais deste setor acreditam que os números acima em relação ao potencial de investimentos, arrecadação e turismo seriam suficientes para atrair o congresso para o tema. O projeto rejeitado na CCJ ainda deve ir a plenário neste ano, bem como outro projeto para a criação do marco regulatório pode ser votado na câmara.

Os movimentos eleitorais dos próximos meses é que devem definir se o estado brasileiro decidirá pela legalização e consequentemente aumento da arrecadação ou pela rejeição este necessário aporte nos cofres brasileiros que hoje, somente ilegalmente com o Jogo do Bicho, movimentam mais de 20 bilhões por ano.